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SBR 6 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 3190/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - DEM/RO 21/12/2018
Ementa
Dá redação ao § 4º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Tramitação
Data Andamento
21/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).