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PL 11259/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11217/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 20/12/2018
Ementa
Reconhece-se as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e demais providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2018 Apense-se à(ao) PL-11217/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 11259/2018 (2)
PL 1751/2019; PL 103/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11259/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Reconhece-se as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e demais providências".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11217/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/01/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-11217/2018
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1043 COL 01.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1751/2019.
30/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11217/2018
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-103/2024.
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
06/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-11217/2018
24/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.