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SBT 1 CCJC => PL 9432/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 9432/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 20/12/2018
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).