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SBT 2 CSSF => PL 10234/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10234/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Azi - DEM/BA 20/12/2018
Ementa
Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Tramitação
Data Andamento
20/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).