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PRL 1 CCJC => PEC 258/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 258/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 20/12/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 430/2018, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 430/2018, apensada.
Tramitação
Data Andamento
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 430/2018, apensada.