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PDC 1169/2018
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Origem: PDS 142/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos 19/12/2018
Ementa
Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2018 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1409/2018, do SF,  que encaminha para revisão dessa Casa nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo n° 142, de 2018, constante dos autógrafos em anexo, que "Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2018".
19/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1169/2018, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2018".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
04/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1077 COL 01.
26/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
02/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).
• Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação.
10/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Leitura do parecer do relator.
• Aprovado o Parecer.
11/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
11/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 12/04/19 PÁG 253., Letra A.
14/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
15/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• À SGM, Ofício nº 114/19-CFT, comunicando a prejudicialidade.
• Devolução à CCP
15/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. 114/2019, da CFT, declarando a prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo 637/2017, 742/2017, 848/2017, 1.169/2018 e 1.170/2018.
23/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Of. 114/2019, da CFT, conforme o seguinte teor: "Arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo nos 637/2017, 742/2017, 848/2017, 1.169/2018 e 1.170/2018, nos termos do art. 164, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
• Arquivado