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PL 11243/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6747/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 19/12/2018
Ementa
Dispõe do incentivo para ampliação de estágios para estudantes.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 2008.
Indexação
Alteração, Lei do Estágio (2008), ampliação, vaga, estágio, estudante, ensino médio, educação superior, administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2018 Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6747/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 11243/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe do incentivo para ampliação de estágios para estudantes".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1012 COL 01.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2019.
13/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-6747/2016
13/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-6747/2016
15/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 4697/2012, ao qual esta proposição está apensada.
03/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6747/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 11243/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2018 Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)