Imprimir

PL 11242/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 19/12/2018
Ementa
Dispõe sobre o serviço de denúncia a maus tratos e abandono contra animais.
Indexação
Criação, setor público, atendimento, denúncia, animal abandonado, maus-tratos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2018 Apense-se à(ao) PL-4542/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL n. 4542/2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11242/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre o serviço de denúncia a maus tratos e abandono contra animais".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4542/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1010 COL 01.
17/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.
28/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4542/2016
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4542/2016
09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4542/2016, ao qual esta proposição está apensada.
01/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4542/2016, ao qual esta proposição está apensada.
21/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL n. 4542/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 11242/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2018 Apense-se à(ao) PL-4542/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 11242/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1264/2019 => PL 1885/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/04/2019 Mariana Carvalho Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019: