MSC 733/2018 => PL 843/2007

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 655/2018

Acessória de:

PL 843/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/12/2018

Ementa

Comunica, o Excelentíssimo Senhor presidente da República, a sancão do projeto de lei que "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 12 de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .767, de 18 de dezembro de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 733/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor presidente da República, a sancão do projeto de lei que 'Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 12 de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .767, de 18 de dezembro de 2018.
".