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SBT 1 CREDN => PL 4321/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4321/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Edson Moreira - PR/MG 10/12/2018
Ementa
Revoga o art. 166, do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).