PL 11217/2018

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Vistas

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Neto - PSD/CE

18/12/2018

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/11/2023

Apense-se a este(a) o(a) PL-5201/2023.Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que a CFT deverá ser incluída na distribuição para se manifestar sobre a compatibilidade ou adequação orçamentária.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Vista ao Deputado Raniery Paulino.

Apensados

Apensados ao PL 11217/2018 (7)

PL 11259/2018 (2), PL 1751/2019, PL 103/2024; PL 1626/2019; PL 4872/2019; PL 2359/2022; PL 5201/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

14/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, do PL 4872/2019, do PL 2359/2022, do PL 5201/2023, do PL 1751/2019 e do PL 103/2024, apensados, com substitutivo.

05/06/2024 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

03/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação do PL 11217/2018 (principal) e dos PL 11259/2018, PL 1626/2019, PL 1751/2019, PL 4872/2019, PL 2359/2022, PL 5201/2023, e PL 103/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde.

08/04/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

03/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 11217/18 e dos PLs 1626/19, 4872/19, 2359/22 e 5201/23, apensados, e do substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 11259/18, 1751/19 e 103/24, apensados.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 11217/2018, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE), que: "Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência".

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 175 COL 01.

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11259/2018.

18/01/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, com a proposição PL-11259/2018 apensada.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

26/03/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

27/03/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)

05/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1626/2019.

09/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

25/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, e do PL 1751/2019, apensados, com substitutivo.

26/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2019)

09/07/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Garcia.

23/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

03/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, e do PL 1751/2019, apensados, com substitutivo.

04/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

•

Vista à Deputada Dra. Soraya Manato.

10/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2356/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB/RS), que "Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência".

10/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4872/2019.

16/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

24/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 2.356/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 11.217/2018, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.217/2018: CSSF, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

26/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolução à CCP

30/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-11259/2018, PL-1626/2019, PL-1751/2019, PL-4872/2019 apensadas.

04/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)

05/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)

16/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Serfiotis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

09/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)

05/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 391/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 11.217, de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência; bem como os seus apensados. ".

10/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 391/2021 do Sr. Francisco Jr. que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 11.217, de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência; bem como os seus apensados.

01/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, do PL 4872/2019 e do PL 1751/2019, apensados, com substitutivo.

02/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022).

14/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2359/2022.

01/09/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), para se manifestar sobre o PL 2359/2022, apensado.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Francisco Jr., deixou de ser membro da Comissão

29/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)

30/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)

07/07/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5201/2023.

•

06/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Puppio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA)

14/05/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, do PL 4872/2019, do PL 2359/2022, do PL 5201/2023, do PL 1751/2019 e do PL 103/2024, apensados, com substitutivo.

15/05/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2024).

28/05/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05/06/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

•

Aprovado o Parecer.

05/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-11259/2018, PL-1626/2019, PL-1751/2019, PL-4872/2019, PL-2359/2022, PL-5201/2023, PL-103/2024 apensadas.

06/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 07/06/2024 PÁG 43, Letra A.

24/04/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI)

28/04/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2025)

07/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

03/07/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação do PL 11217/2018 (principal) e dos PL 11259/2018, PL 1626/2019, PL 1751/2019, PL 4872/2019, PL 2359/2022, PL 5201/2023, e PL 103/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde.

08/04/2026

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Lido o Parecer pelo Relator, o Dep. Castro Neto.

•

Aprovado o Parecer.

10/04/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-11259/2018, PL-1626/2019, PL-1751/2019, PL-4872/2019, PL-2359/2022, PL-5201/2023, PL-103/2024 apensadas.

10/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra B.

13/04/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).

14/04/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2026)

23/04/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2026 a 23/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

03/06/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 11217/18 e dos PLs 1626/19, 4872/19, 2359/22 e 5201/23, apensados, e do substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 11259/18, 1751/19 e 103/24, apensados.

05/06/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2026)

30/06/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/07/2026

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00

•

Dispensada a leitura do parecer, por solicitação do Deputado Márcio Jerry.

•

Vista ao Deputado Raniery Paulino.