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EMR 4 CCJC => PL 10044/2018
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 10044/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC 18/12/2018
Ementa
Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
18/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).