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PRL 1 CFT => PL 813/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 813/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Vergilio - SD/GO

14/12/2018

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 813/2007, do PL 2734/2008, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 813/2007, do PL 2734/2008, apensado e do Substitutivo da CDC, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 813/2007, do PL 2734/2008, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 813/2007, do PL 2734/2008, apensado e do Substitutivo da CDC, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

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Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 813/2007, do PL 2734/2008, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 813/2007, do PL 2734/2008, apensado e do Substitutivo da CDC, com substitutivo.