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SBT 3 CTASP => PL 5016/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5016/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julião Amin - PDT/MA 13/12/2018
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Julião Amin (PDT-MA).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Julião Amin (PDT-MA).