Transformado no Decreto Legislativo 62/2019. DOU 01/11/19 PÁG 01 COL 01.
Recebimento do Ofício nº 981/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
| PDC 1167/2018 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 62/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 588/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 13/12/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2018 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 31/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 62/2019. DOU 01/11/19 PÁG 01 COL 01. |
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| 19/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 981/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n° 50/2018, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem n° 588, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1167/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017". | ||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 21/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 263 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/12/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PR-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) | ||||||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone, em virtude de sua ausência no Plenário. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, ante a ausência da Relatora. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/06/19, Letra A, PÁG 385. | ||||||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta por solicitação da relatora. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/07/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), a pedido, para reformulação do parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Sanderson. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento Procedimental de inversão de pauta. | ||||||||||||||||||||||||
| • | O parecer foi lido pela relatora, Deputada Policial Kátia Sastre. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra B, PÁG 278. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/09/2019 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1167, de 2018. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA - PR). | ||||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1167-C/2018). | ||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.001/19/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||
| 31/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no Decreto Legislativo 62/2019. DOU 01/11/19 PÁG 01 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício nº 981/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||||