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PDC 1157/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 94/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 13/12/2018
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016
Indexação
Aprovação, ato internacional, Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI) (2016), energia solar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2018 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n° 51/2018, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem n° 94, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
13/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1157/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016".
18/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
20/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 354.
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/12/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
22/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
20/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
13/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1524/2021, pelo Deputado Eduardo Cury  (PSDB/SP), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.157, de 2018".
15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de Pauta de ofício.
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1524/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista a não ocorrência de qualquer das hipóteses regimentais de prejudicialidade. Oficie-se. Publique-se."
.
15/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/10/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pela Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR).
• Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação.
09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart  (SOLIDARI/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.157/2018, nos termos do art. 163, I, e 164, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 271/2021, de idêntico objeto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se".
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 07/07/2022).
01/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/08/2022 20:42:47. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado.
09/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CME e CCJC o Memorando nº 176/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
09/08/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução à CCP.
10/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP, conforme Memorando nº 176/2022 – COPER.
• Devolução à CCP, confome Memorando nº 176/2022 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1157/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2018 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
PDC 1157/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1157/2018 Parecer do Relator 13/06/2019 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PDC 1157/2018 Parecer do Relator 04/05/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 3 CCJC => PDC 1157/2018 Parecer do Relator 25/05/2022 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 1157/2018 Parecer do Relator 28/10/2021 Joenia Wapichana Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação.
PDC 1157/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1524/2021 Requerimento de Prejudicialidade 15/07/2021 Eduardo Cury Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.157, de 2018.