Imprimir

EMR 3 CCJC => PL 6211/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6211/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE 13/12/2018
Ementa
Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).