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MSC 707/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 404/2018, TVR 405/2018, TVR 406/2018, TVR 407/2018, TVR 408/2018, TVR 409/2018, TVR 410/2018, TVR 411/2018 e TVR 412/2018 |
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Origem: |
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AV 628/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/12/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 404/2018 - Portaria nº 2.961, de 30 de julho de 2015 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe, no município de Inhambupe - BA;
- TVR 405/2018 - Portaria nº 3.599, de 19 de agosto de 2015 - Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, no município de Palmácia - CE;
- TVR 406/2018 - Portaria nº 3.608, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos, no município de Valinhos - SP;
- TVR 407/2018 - Portaria nº 3.623, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria, no município de Paulo e Faria - SP;
- TVR 408/2018 - Portaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015 - Asociação do Bairro Setor Aeroporto Campos de Belos, no município de Campos Belos - GO;
- TVR 409/2018 - Portaria nº 6.690, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão, no município de Colíder - MT;
- TVR 410/2018 - Portaria nº 177, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária e Cultural Mundonovense, no município de Mundo Novo - BA;
- TVR 411/2018 - Portaria nº 866, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI, no município de Rio Bonito do Iguaçu - PR;
- TVR 412/2018 - Portaria nº 1.009, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde, no município de Maricá - RJ. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/12/2018 |
Transformada em : TVR-404/2018,TVR-405/2018,TVR-406/2018,TVR-407/2018,TVR-408/2018,TVR-409/2018,TVR-410/2018,TVR-411/2018 e TVR-412/2018 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/18 PÁG 108. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 707/2018, pelo Poder Executivo, que: "SubmetE à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
". |
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13/12/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-404/2018,TVR-405/2018,TVR-406/2018,TVR-407/2018,TVR-408/2018,TVR-409/2018,TVR-410/2018,TVR-411/2018 e TVR-412/2018 |
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18/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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20/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/18 PÁG 108. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 707/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/12/2018 |
Transformada em : TVR-404/2018,TVR-405/2018,TVR-406/2018,TVR-407/2018,TVR-408/2018,TVR-409/2018,TVR-410/2018,TVR-411/2018 e TVR-412/2018 |
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