| MSC 706/2018 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada na TVR 403/2018 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 627/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 12/12/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.437, de 3 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás. - TVR 403/2018 - Portaria nº 7.437, de 03 de janeiro de 2018 - Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., no município de Anápolis - GO. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2018 | Transformada em : TVR-403/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 19/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/18 PÁG 113 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 706/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante da Portaria n. 7.437, de 3 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 12 de maio de 2014, a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás. ". |
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| 13/12/2018 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em : TVR-403/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação : Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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| 19/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/18 PÁG 113 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||