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PPP 2 CCJC => PL 1530/2015
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PL 1530/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Macris - PSDB/SP 13/12/2018
Ementa
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
Tramitação
Data Andamento
13/12/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3.