Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV85318, pela Comissão Mista da MPV 853/2018.
| PAR 1 MPV85318 => MPV 853/2018 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 853/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 853/2018 | 12/12/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 853/2018, sobre a Medida Provisória nº 853, de 2018, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/12/2018 | Comissão Mista da MPV 853/2018 (MPV85318) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV85318, pela Comissão Mista da MPV 853/2018. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/12/2018 | Comissão Mista da MPV 853/2018 (MPV85318) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV85318, pela Comissão Mista da MPV 853/2018. | |||||||||||||||