SBT 1 CCJC => PL 6369/2013

Substitutivo

Acessória de:

PL 6369/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

13/12/2018

Ementa

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).