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SBT 1 CCJC => PL 1735/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1735/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 13/12/2018
Ementa
Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).