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PDC 1145/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 340/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 12/12/2018
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Barra, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia.
Indexação
Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Barra (BA), Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
13/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 332/19/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



05/09/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 206/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que esta Comissão apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 253/18, 260/18, 269/18, 270/18, 279/18, 283/18, 297/18, 300/18, 301/18, 302/18, 303/18, 305/18, 307/18, 308/18, 309/18, 310/18, 311/18, 312/18, 313/18, 314/18, 316/18, 317/18, 318/18, 319/18, 320/18, 321/18, 324/18, 326/18, 327/18, 329/18, 333/18, 334/18, 338/18, 339/18, 340/18, 342/18, 345/18, 348/18, 349/18 e 350/18 transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial.
12/12/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1145/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Barra, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia".
13/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da TVR-340/2018
18/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
20/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 289.
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
08/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/08/19, Letra A, PÁG 158.
09/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2019).
21/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/08/2019 18:39:00. Não foram apresentados recursos.
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 775/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
13/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 332/19/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1145/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 1145/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1145/2018 Parecer do Relator 11/07/2019 Paulo Azi Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1145/2018 Parecer de Comissão 06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 1145/2018 Redação Final 28/08/2019 Paulo Azi
PARF 1 CCJC => PDC 1145/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.