|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1107/2018 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Mariana Carvalho - PSDB/RO |
12/12/2018 |
|
|
Ementa |
|
|
Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/12/2018 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-454/2019. |
|
|
14/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer Vencedor, do Dep. Lucas Gonzalez, contra os votos dos Deputados Adolfo Viana, Celso Sabino, Coronel Chrisóstomo, Danrlei, Elias Vaz, Fábio Ramalho, Greyce Elias, Leo Moraes, Lucio Mosquini, Ricardo Izar, Rafael Mota e Rubens Otoni. O parecer do Relator, Dep. Rafael Motta, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Expedito Netto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
14/08/2019 -
Parecer Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição.
14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor, do Dep. Lucas Gonzalez, contra os votos dos Deputados Adolfo Viana, Celso Sabino, Coronel Chrisóstomo, Danrlei, Elias Vaz, Fábio Ramalho, Greyce Elias, Leo Moraes, Lucio Mosquini, Ricardo Izar, Rafael Mota e Rubens Otoni. O parecer do Relator, Dep. Rafael Motta, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 1107/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO". |
|
|
|
|
|
18/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
21/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 193 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 454/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo-único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da PEC nº 293/2016; PL nº 10.894/2018, PL nº 10.851/2018, PL nº 8.652/2017, PDC nº 1.107/2018 e PDC nº 777/2017, todos de minha autoria". |
|
|
|
|
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-454/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-454/2019. |
|
|
|
|
|
22/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
29/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a Requerimento do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2019, pelos Deputados Jhonatan de Jesus (PRB-RR) e outros, que: "Requer a realizacao de Audiencia Publica, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1107, de 2018.
". |
|
|
|
|
|
10/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
O Deputado Joaquim Passarinho procedeu à leitura do parecer do relator, Deputado Rafael Motta. |
|
|
|
|
|
• |
O Deputado Lucas Gonzalez apresentou voto em separado. |
|
|
|
|
|
10/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Fábio Ramalho, Danrlei de Deus Hinterholz, Rafael Motta, Greyce Elias, Celso Sabino, Léo Moraes e Coronel Chrisóstomo |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG). |
|
|
|
|
|
14/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Lucas Gonzalez |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor, do Dep. Lucas Gonzalez, contra os votos dos Deputados Adolfo Viana, Celso Sabino, Coronel Chrisóstomo, Danrlei, Elias Vaz, Fábio Ramalho, Greyce Elias, Leo Moraes, Lucio Mosquini, Ricardo Izar, Rafael Mota e Rubens Otoni. O parecer do Relator, Dep. Rafael Motta, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
22/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia. Publicado no DCD de 27/08/19, PÁG 190, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO) |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
09/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Expedito Netto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|