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REQ 9362/2018 => PL 8303/2017
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 8303/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - SD/PE 12/12/2018
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL 8303/2017, do Sr. André Figueiredo (PDT/CE), para que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) no rol das Comissões que deverão apreciar o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2018 Indefiro o Requerimento n. 9.362/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.303/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9362/2018, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 8303/2017, do Sr. André Figueiredo (PDT/CE), para que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) no rol das Comissões que deverão apreciar o mérito da proposição".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 9.362/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.303/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
21/12/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/12/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
21/12/2018 Indefiro o Requerimento n. 9.362/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.303/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.