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RIC 3758/2018
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 12/12/2018
Ementa
Requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Cultura a respeito da regulamentação da Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o instituto do depósito legal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
19/02/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
DEPUTADO NÃO REELEITO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3758/2018, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Cultura a respeito da regulamentação da Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o instituto do depósito legal".
13/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
18/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/12/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/12/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/12/18 PÁG 397.
18/01/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2783/2019, ao Ministro da Cidadania.
Prazo para Resposta Externas (de 19/01/2019 a 18/02/2019)
19/02/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 745/2019/GM/MC, de 19 de fevereiro de 2019, do Ministério da Cidadania.
DEPUTADO NÃO REELEITO.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
19/03/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1399/2019/GM/MC, de 19 de março de 2019, do Ministério da Cidadania.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3758/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3758/2018    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3758/2018 Parecer do Relator 18/12/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.