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PRL 1 CCJC => PL 10044/2018
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 10044/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC 12/12/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça.