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PRL 1 CCJC => PDC 356/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 356/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 12/12/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição.