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SBT 2 PEC29304 => PEC 293/2004
Substitutivo
Acessória de:
PEC 293/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 12/12/2018
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304)
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC29304, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC29304, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).