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EMR 1 CCJC => PL 9198/2017
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 9198/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - PRB/PB 12/12/2018
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei n. 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais e das reservas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB).