|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1105/2018 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 174/2018 |
|
|
Origem: |
|
MSC 703/2018 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
11/12/2018 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o Decreto n° 9.602, de 8 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 174/2018. DOU 13/12/18 PÁG 07 COL 01. |
|
|
13/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1373/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1105/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Aprova o Decreto n° 9.602, de 8 de dezembro de 2018, que 'Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública'". |
|
|
|
|
|
• |
17:06 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep.Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicita a retirada de pauta desta mensagem.
Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Retirado pelo autor.
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Projeto de Decreto Legislativo, apresentado.
Discutiram a Matéria: Dep. Eron Bezerra (PCdoB-AM) e Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Eron Bezerra (PCdoB-AM).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 290; não: 69; abstenção: 4; total: 363.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.105-A/2018). |
|
|
|
|
|
11/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.311/2018/SGM-P. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
12/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 174/2018. DOU 13/12/18 PÁG 07 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1373/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|