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PL 11182/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3083/2008
Origem: SUG 157/2018 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 11/12/2018
Ementa
Tornar obrigatória à instalação de ambulatório médico móvel ou fixo em shows e competições esportivas e outros eventos públicos, tanto ao ar livre como em ambientes fechados.
Indexação
Obrigatoriedade, ambulatório hospitalar, evento, show, competição esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2018 Apense-se à(ao) PL-3083/2008. Esclareço que, devido a esta apensação a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3083/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Oficio nº 254/2018 da Comissão de Legislação Participativa, que informa a aprovação  da Sugestão nº 157/18, do Instituto Cuidar Jovem, que sugere projeto de lei para "tornar obrigatória a instalação de ambulatório médico móvel ou fixo em shows e competições esportivas e outros eventos públicos, tanto ao ar livre como em ambientes fechados",  encaminha o Projeto de Lei para as providências do art. 137 do Regimento Interno.
11/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11182/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Tornar obrigatória à instalação de ambulatório médico móvel ou fixo em shows e competições esportivas e outros eventos públicos, tanto ao ar livre como em ambientes fechados".
18/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3083/2008. Esclareço que, devido a esta apensação a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário.
20/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 191.
20/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-3083/2008
29/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3083/2008
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 11182/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2018 Apense-se à(ao) PL-3083/2008. Esclareço que, devido a esta apensação a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário.
PL 11182/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 11182/2018 Substitutivo 14/09/2021 Delegado Éder Mauro Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.
SBT 2 CCJC => PL 11182/2018 Substitutivo 12/05/2023 Laura Carneiro Substitutivo ao PL 11182/2018.
SBT 3 CCJC => PL 11182/2018 Substitutivo 04/09/2023 Laura Carneiro
SBT 4 CCJC => PL 11182/2018 Substitutivo 06/10/2023 Laura Carneiro