EMR 1 CME => PL 9753/2018

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 9753/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

11/12/2018

Ementa

Altera a redação do art. 2° da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, de modo a contemplar com parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) os municípios socialmente impactados pelas atividades de mineração

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2018

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2018

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).