| RIC 3755/2018 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | 11/12/2018 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que o Ministro de Estado da Justiça preste informações referentes aos contratos de prestação de serviços no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD/MJ. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 20/12/2018 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 20/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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| 18/02/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 154/2019/AFEPAR/MJ, 18 de fevereiro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. OBS: Material entregue por meio de midia digital - Pen Driver |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 69/18, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que informa a aprovação, do Requerimento dos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP) e Laura Carneiro (DEM/RJ), solicitando informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre contratos de prestação de serviços no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD/MJ, encaminha o Requerimento de Informação, desta Comissão, para as providências cabíveis. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3755/2018, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer que o Ministro de Estado da Justiça preste informações referentes aos contratos de prestação de serviços no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD/MJ". | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG) | ||||||||||||||||||||
| 18/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 20/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| 20/12/2018 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 20/12/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 21/12/18 PÁG 390. | ||||||||||||||||||||
| 18/01/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2785/2019, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 19/01/2019 a 18/02/2019) | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 154/2019/AFEPAR/MJ, 18 de fevereiro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. OBS: Material entregue por meio de midia digital - Pen Driver |
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| 12/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum" | ||||||||||||||||||||