Imprimir

PL 11172/2018

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 11127/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto de Lucena - PODE/SP

11/12/2018

Ementa

Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Indexação

Alteração, Código de Processo Civil (2015), procedimento, ação de extinção de domínio, Perda civil de bens, confisco alargado. _Alteração, Código Penal, crime, efeito da condenação, perda civil de bens. _Alteração, Código de Processo Penal, procedimento, Quebra de sigilo bancário, Quebra de sigilo fiscal, movimentação financeira, recursos públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/12/2018

Apense-se à(ao) PL-11127/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 11172/2018, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal".

18/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-11127/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-11127/2018

19/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 157 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 11172/2018    Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/12/2018

Apense-se à(ao) PL-11127/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)