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REQ 9335/2018 => PL 5163/2013
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5163/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Samuel Moreira - PSDB/SP 11/12/2018
Ementa
Requer a coautoria da seguinte proposição: Projeto de Lei 5163/ 2013 - Determina que a União e os Estados recolham aos Municípios os recursos gastos por estes referentes a prestação de serviços de competência da União e dos Estados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2018 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9335/2018, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria da seguinte proposição: Projeto de Lei 5163/ 2013 - Determina que a União e os Estados recolham aos Municípios os recursos gastos por estes referentes a prestação de serviços de competência da União e dos Estados".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
21/12/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/12/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
21/12/2018 Defiro. Publique-se.