PEP 1 PLP42014 => PLP 420/2014

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PLP 420/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

11/12/2018

Ementa

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial da Emenda de Plenário 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados (PLP42014)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial da Emenda de Plenário 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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