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SBT 1 CREDN => PL 2443/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2443/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 11/12/2018
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 2.443, DE 2011

Proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração".
Autor: Deputado ROBERTO DE LUCENA
Relator: Deputado RUBENS BUENO
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).