Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
18/05/202201:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
| PL 11164/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO | 11/12/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2018 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (3) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 27/04/2022 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda. 18/05/202201:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 11164/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "projeto de lei que concede incentivo fissal aos odontologos". | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 19/12/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9385/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.164/2018 ao PL 5699/2009". | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 134. | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista à Deputada Carmen Zanotto. | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do relator | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil. | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|||||||||||||||||||||||
| • | Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi | |||||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 336/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 11164/2018, que 'Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população'". | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 336/2019 do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 11164/2018, que "Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população" | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do relator Dep. Dr. Luiz Ovando | |||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura. | |||||||||||||||||||||||
| 07/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de Pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), para reformulação do parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 02/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||