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PL 11159/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 11/12/2018
Ementa
Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.
Indexação
Criação, Cartão Odontológico Preventivo (COP), estudante, educação infantil, ensino fundamental, prevenção, doença, saúde bucal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2023 Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.
19/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 21/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com emenda.


20/10/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 05/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, com emenda.


13/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 11159/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Cartão Odontológico Preventivo".
18/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9381/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.159/2018 ao PL 6849/2013".
21/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 139 COL 01.
21/12/2018 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 9.381/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.381/2018, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
09/05/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
10/05/2019 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rafael Motta  (PSB/RN).
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com emenda.
30/06/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/08/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
11/08/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
• Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Rafael Motta.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Rafael Motta.
08/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
06/10/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
20/10/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
• Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Rafael Motta.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
• Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
21/10/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
21/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2021, Letra A.
25/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE)
13/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
22/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Robério Monteiro (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), pela aprovação, na forma do parecer aprovado pela Comissão de Educação.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Robério Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
14/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
15/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/08/2024)
09/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
05/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
25/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação.
03/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
11/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
05/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, com emenda.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.
13/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra B.
19/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 11159/2018    Emendas apresentadas
PL 11159/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2018 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/03/2023 Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 11159/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 11159/2018 Parecer do Relator 21/06/2021 Rafael Motta Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CE => PL 11159/2018 Parecer de Comissão 21/10/2021 Comissão de Educação Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSAUDE => PL 11159/2018 Parecer do Relator 25/11/2024 Allan Garcês Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.
PRL 3 CSAUDE => PL 11159/2018 Parecer do Relator 05/08/2025 Allan Garcês Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, com emenda.
PAR 1 CSAUDE => PL 11159/2018 Parecer de Comissão 13/08/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 11159/2018
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 11159/2018 Parecer do Relator 22/12/2022 Robério Monteiro Parecer do Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), pela aprovação, na forma do parecer aprovado pela Comissão de Educação.
PL 11159/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9381/2018 => PL 6849/2013 Requerimento de Apensação 19/12/2018 Carlos Henrique Gaguim Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.159/2018 ao PL 6849/2013.