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EMR 1 CCJC => PL 1458/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1458/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PP/SP 11/12/2018
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROJETO DE LEI Nº 1.458, DE 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da dotação e do uso de colete salva-vidas em helicópteros em operação sobre grandes extensões de água e altera a Lei nº 7.565, de 12 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Autor: SENADO FEDERAL - Senador RODOLPHO TOURINHO
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).