SBT 1 CTASP => PL 7920/2017

Substitutivo

Acessória de:

PL 7920/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Nogueira - PTB/RS

10/12/2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).