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SBT 2 CCJC => PL 8394/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 8394/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 10/12/2018
Ementa
Permite o parcelamento de sentença exequenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).