Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
| SBT-A 1 CE => PL 2446/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2446/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Educação | 06/12/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para incluir os arts. 1º-B e 19-A e para modificar os arts. 13 e 15-D, oferecendo garantia aos estudantes contra cobranças indevidas de encargos educacionais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/12/2018 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/12/2018 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||