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EMC 1/2018 PEC39117 => PEC 391/2017
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 391/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 06/12/2018
Ementa
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios" (PEC39117)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 PEC39117, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 PEC39117, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
13/12/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-1/2018 PEC39117 => PEC-391/2017