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PRL 6 CCJC => PL 7308/2006

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 7308/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

06/12/2018

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5013/2009 e do PL 3305/2015, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1189/2011, do PL 7026/2017, do PL 3668/2008, do PL 5403/2013 e do PL 6479/2016, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5013/2009 e do PL 3305/2015, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1189/2011, do PL 7026/2017, do PL 3668/2008, do PL 5403/2013 e do PL 6479/2016, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

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Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5013/2009 e do PL 3305/2015, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1189/2011, do PL 7026/2017, do PL 3668/2008, do PL 5403/2013 e do PL 6479/2016, apensados.