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EMR 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 7750/2010
Emenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDEICS => PL 7750/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Pacheco - DEM/MG 06/12/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Tramitação
Data Andamento
06/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).