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PL 11142/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6492/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Waldir - PSL/GO 05/12/2018
Ementa
Altera os arts. 157 e 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada quando o crime for cometido por organização criminosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2018 Apense-se à(ao) PL-6492/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11142/2018, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que: "Altera os arts. 157 e 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada quando o crime for cometido por organização criminosa".
13/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6492/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 108 COL 01.