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PPP 2 CCJC => PL 1220/2015

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 1220/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jose Stédile - PSB/RS

05/12/2018

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e , no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 9 do Senado Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2018

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e , no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 9 do Senado Federal.

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2018

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e , no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 9 do Senado Federal.